- O Banco Central do Brasil introduziu novas regulamentações abrangentes de criptomoedas, exigindo autorização formal para todos os VASPs (SPSAVs).
- A nova estrutura coloca as transferências de criptomoedas sob regras cambiais, limitando as transações com contrapartes não aprovadas em US$ 100.000.
- As regras entram em vigor em fevereiro de 2026, com prazo final de conformidade de novembro de 2026, à medida que o Brasil se move para regular seu mercado de US$ 318,8 bilhões.
O Banco Central do Brasil lançou uma das estruturas regulatórias de criptomoedas mais abrangentes da América Latina. Este novo mandato introduz requisitos de autorização obrigatórios para todos os provedores de serviços de ativos digitais (SPSAVs). Também impõe um limite de US$ 100.000 em certas transações envolvendo contrapartes não aprovadas.
As regras são para combater fraudes, golpes e lavagem de dinheiro, alinhando o Brasil aos padrões globais de supervisão de finanças digitais.
Autorização obrigatória para todas as empresas de criptomoedas
De acordo com a nova estrutura, todos os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) devem obter autorização formal do Banco Central do Brasil antes de operar. O banco classificou os provedores em três categorias:
- Intermediários
- Guardiões
- Corretores
Cada grupo deve atender a padrões operacionais, de governança e de conformidade específicos, semelhantes aos aplicados às instituições financeiras tradicionais.
Stablecoins e transferências cambiais caem sob novo limite de US$ 100 mil
As regras estendem os principais mecanismos de proteção do setor financeiro às empresas de criptomoedas. Isso inclui:
- Padrões de proteção ao cliente
- Governança e controles internos
- Estruturas de segurança cibernética
- Programas de gerenciamento de riscos
- Sistemas de resposta a incidentes
- Políticas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
Os provedores que atenderem a esses requisitos serão autorizados a operar legalmente dentro do perímetro regulamentado do país.
O Banco Central do Brasil também confirmou que as compras de stablecoins lastreadas em fiduciário, bem como as transferências internacionais envolvendo ativos virtuais, agora estarão sob os regulamentos cambiais do país.
Qualquer pagamento ou transferência de criptomoedas realizado com uma contraparte não autorizada será limitado a US$ 100.000, de acordo com a resolução.
O diretor de regulamentação Gilneu Vivan disse que as medidas visam fortalecer a transparência, proteger os consumidores e coibir o uso de ativos digitais para atividades ilícitas.
Prazo de Cumprimento Definido para Novembro de 2026
As regras recém-aprovadas entram em vigor em fevereiro de 2026. Assim, as empresas de criptomoedas terão nove meses, até novembro de 2026, para adaptar totalmente suas operações e atender aos padrões atualizados. Qualquer instituição que não cumprir o prazo será obrigada a cessar as atividades de ativos digitais.
Brasil fortalece sua liderança no mercado de criptomoedas da América Latina
O Brasil continua sendo o player de criptomoedas dominante na América Latina, apoiado por um forte envolvimento institucional e crescente adoção de usuários. De acordo com a Chainalysis:
- O Brasil ocupa o quinto lugar globalmente no Índice Global de Adoção de Criptomoedas de 2025, acima do 10º lugar em 2024.
- Entre julho de 2024 e junho de 2025, o país recebeu US$ 318,8 bilhões em valor de criptomoedas.
- Esse número representa quase um terço de toda a atividade de criptomoedas na América Latina.
Comentários recentes do chefe do banco central, Gabriel Galicolo, destacam o uso acelerado de criptomoedas no país, com até 90% do fluxo transacional vinculado a stablecoins.
À medida que a supervisão se expande até 2025 e 2026, o Brasil busca manter sua posição central no cenário de ativos digitais da região, apoiado por um ambiente regulatório mais claro.
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