- O Coin Center pede à SEC que favoreça a elaboração de regras em vez de uma solução fragmentada caso a caso.
- Sistemas blockchain podem substituir agentes de transferência por registros liderados pelo emissor.
- A SEC recomendou evitar intermediários obrigatórios, pois a automação permite a conformidade.
O Coin Center pediu à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) que priorize a elaboração formal de regulamentos em detrimento do alívio caso a caso e que reavalie o papel dos intermediários em sistemas financeiros baseados em blockchain.
Em uma carta de 5 de março de 2026 endereçada ao presidente Paul Atkins e à comissária Hester Peirce, a organização apresentou propostas destinadas a melhorar a clareza regulatória e alinhar a supervisão com a estrutura das redes blockchain abertas.
A carta argumenta que cartas individualizadas de não ação e alívio isento podem oferecer pouca clareza, mas podem levar a resultados inconsistentes entre projetos. O Coin Center afirmou que tais abordagens correm risco de fragmentação e tratamento desigual, especialmente quando o acesso a alívio regulatório depende dos recursos e incentivos disponíveis para entidades específicas.
Em vez disso, o grupo recomendou uma abordagem mais ampla de elaboração de regras, descrevendo-a como mais geral e voltada para o futuro. De acordo com a carta, redes blockchain descentralizadas podem não ter patrocinadores identificáveis para buscar aprovação regulatória, o que pode restringir o acesso a certos sistemas caso a elaboração de regras não seja priorizada. O Coin Center também observou que um porto seguro formal estabelecido por meio de processos públicos poderia melhorar a clareza, legitimidade e durabilidade na regulação das criptomoedas.
Sistemas de Blockchain e Funções de Agentes de Transferência
Além disso, o Coin Center levantou questões sobre a necessidade contínua de agentes de transferência em mercados baseados em blockchain. A carta sugeria que, quando os títulos tokenizados são registrados em uma blockchain, os emissores poderiam assumir responsabilidades de registro. Observa-se que essa estrutura reflete como os emissores de stablecoin atualmente gerenciam os registros.
A organização também abordou o papel da privacidade nos sistemas blockchain. Afirmou que a transparência não deve ser considerada um requisito para a conformidade, apontando para tecnologias que preservam a privacidade e que permitem acesso seletivo aos dados. Esses sistemas podem incorporar recursos como verificação de credenciais e chaves de visualização, permitindo que os emissores mantenham a supervisão enquanto concedem acesso aos reguladores quando necessário.
Oposição à Intermediação Obrigatória
De forma mais ampla, o Coin Center instou a SEC a evitar o que descreveu como reintermediação desnecessária. A carta argumentava que muitas funções tradicionalmente desempenhadas por corretores, exchanges e agentes de transferência agora podem ser executadas por meio de código automatizado e ferramentas de identidade controladas pelo usuário. Acrescentou que condições de conformidade, incluindo elegibilidade de investidores e padrões de execução de operações, podem ser incorporadas diretamente em instrumentos tokenizados.
O grupo ainda afirmou que os marcos regulatórios deveriam atribuir responsabilidade ao “menor evitador de custo”, que em muitos casos identificou como o emissor. Embora os emissores ainda possam delegar funções a provedores terceirizados, o Coin Center recomendou que tais arranjos permaneçam opcionais e não obrigatórios.
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