- A Coreia do Sul exige seguro para exchanges de criptomoedas extintas para proteger os ativos do usuário.
- A Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais impõe medidas rígidas às operações das exchanges de criptomoedas.
- O não cumprimento das regras de criptomoedas da Coreia do Sul pode resultar em multas ou suspensão do serviço.
O Serviço de Supervisão Financeira (FSS) da Coreia do Sul agora exige que as exchanges de criptomoedas extintas obtenham seguro para proteger os ativos dos usuários. Essa medida faz parte de uma iniciativa mais ampla para reforçar a proteção dos investidores após a recente implementação da Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais, a primeira estrutura regulatória abrangente da Coreia do Sul para a indústria de criptomoedas.
O novo mandato de seguro visa proteger os ativos mantidos por exchanges falidas, mitigando os riscos associados a possíveis incidentes de hackers. Várias exchanges que fecharam, incluindo GDAC e Hanbitco, já garantiram cobertura de seguro.
A Huobi Korea, outra grande exchange, está considerando tomar medidas semelhantes para atender a essa demanda regulatória. Este mandato de seguro aplica diretamente a Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais, garantindo que os fundos do usuário permaneçam protegidos mesmo após o fechamento de uma exchange.
A Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais, aprovada em 18 de julho de 2024, introduz regulamentações rígidas para aumentar a segurança do investidor e coibir práticas comerciais desleais. De acordo com essa legislação, as plataformas de negociação de criptomoedas sul-coreanas devem isolar pelo menos 80% dos fundos dos clientes em soluções de armazenamento a frio, separadas dos fundos operacionais das exchanges.
Além disso, as exchanges são obrigadas a aceitar depósitos em dinheiro do usuário em bancos licenciados localmente e manter reservas de criptomoedas correspondentes ao tipo e quantidade de depósitos de clientes.
A lei também exige que os serviços de criptomoedas adquiram seguro adequado ou estabeleçam fundos de reserva para cobrir possíveis perdas de hackers ou crises de liquidez. Essas medidas visam garantir que as exchanges tenham capacidade financeira para compensar os usuários em caso de imprevistos.
A Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais acarreta penalidades severas por não conformidade. As exchanges de criptomoedas que não aderirem a esses novos regulamentos podem enfrentar multas substanciais ou suspensão do serviço pela Comissão de Serviços Financeiros (FSC).
Além disso, a lei descreve consequências severas para os envolvidos na manipulação de mercado. Indivíduos considerados culpados de distribuir informações falsas, se envolver em manipulação de preços ou alavancar conhecimento privilegiado para ganho pessoal podem enfrentar penalidades pesadas e possível prisão.
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