- A Polymarket argumenta que Massachusetts não tem autoridade, afirmando que os mercados de previsão estão sob supervisão federal.
- A decisão judicial de Kalshi aumenta o risco de fiscalização, levando a ações legais mais amplas em diversas plataformas de previsão.
- Disputas jurisdicionais aumentam à medida que a CFTC sinaliza revisão e os estados pressionam as autoridades de jogo.
A Polymarket entrou com uma ação judicial federal buscando impedir que autoridades de Massachusetts aplicem as leis estaduais de jogos de azar contra seus mercados de previsão, argumentando que os contratos estão sob jurisdição federal.
A ação judicial tem como alvo a autoridade dos reguladores de Massachusetts para supervisionar plataformas que permitem aos usuários negociar em eventos do mundo real, incluindo esportes. A Polymarket argumenta que a intervenção em nível estadual prejudicaria suas operações nacionais e criaria regras inconsistentes para os usuários em todo o país.
A denúncia cita a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Campbell, e os reguladores estaduais de jogos, afirmando que a ameaça de aplicação é imediata. De acordo com o documento, decisões judiciais recentes envolvendo plataformas rivais aumentaram o risco de ações semelhantes contra a Polymarket.
Processo da Polymarket Segue Decisão de Kalshi
O processo ocorre logo após um tribunal estadual de Massachusetts ordenar uma suspensão temporária dos contratos esportivos de Kalshi dentro do estado. No caso Kalshi, o tribunal recusou-se a suspender a aplicação durante a disputa, decidindo que a plataforma deve cumprir as leis locais de jogos. Kalshi recorreu da decisão, mas não conseguiu uma suspensão, restando 30 dias para bloquear usuários de Massachusetts de acessar os mercados esportivos.
A Polymarket argumenta que a decisão Kalshi sinaliza um movimento mais amplo dos estados para regulamentar os mercados de previsão como jogos de azar, mesmo quando os produtos atuam em todo o país.
Supervisão Federal no Centro de Disputas
No cerne do processo da Polymarket está a questão da autoridade regulatória. A empresa sustenta que seus contratos de eventos estão sob a supervisão da Commodity Futures Trading Commission, que supervisiona derivativos e certos produtos de previsão em nível federal. A Polymarket afirma que esse marco federal bloqueia as leis estaduais de jogos de azar.
O registro faz referência a comentários feitos em 29 de janeiro por Michael Selig, que disse que a agência reavaliaria como lida com casos que testam os limites de sua jurisdição. Logo depois, a CFTC apresentou um amicus curiae em um processo relacionado envolvendo Crypto.com, indicando um papel mais ativo em disputas sobre o alcance regulatório.
Massachusetts não é o único estado envolvido em conflitos semelhantes. Um juiz federal em Nevada rejeitou recentemente o pedido da Coinbase para bloquear a fiscalização relacionada a produtos de negociação baseados em eventos. Enquanto isso, a Robinhood, que faz parceria com a Kalshi, buscou sua própria liminar em Massachusetts para evitar exigências estaduais de licenciamento.
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