- A FSA do Japão abriu uma consulta pública sobre regras para títulos elegíveis como ativos de reserva de stablecoin.
- Apenas títulos estrangeiros altamente avaliados de grandes emissores se qualificariam, apertando o controle de risco.
- A medida apoia a inovação em stablecoins enquanto aplica proteções rigorosas e supervisão.
O Japão está dando mais um passo para mais perto de apertar e formalizar seu arcabouço de stablecoin. A Agência de Serviços Financeiros (FSA) lançou uma consulta pública sobre as diretrizes preliminares que definem quais títulos podem ser usados como ativos de reserva para stablecoins regulados sob sua atualização planejada da lei de pagamentos para 2025.
Essa medida faz parte das mudanças na Lei de Serviços de Pagamento, à medida que o Japão faz esforços para apoiar a inovação em pagamentos digitais, mantendo fortes salvaguardas financeiras.
Novas Regras para Ativos de Reserva de Stablecoin
A proposta foca em novas regras para ativos de reserva mantidos por emissores de stablecoin que operam por meio de estruturas de trust, conhecidas no Japão como “interesses beneficiários de trust especificados”.
Segundo as diretrizes do projeto da FSA, apenas uma faixa limitada de títulos emitidos no exterior se qualificaria como ativos de reserva. Esses títulos devem atender a duas condições principais:
- Eles devem ter uma alta classificação de crédito (categoria de risco de crédito 1–2 ou superior),
- O emissor deve ter pelo menos ¥100 trilhões (cerca de US$ 648 bilhões) em títulos em circulação.
Em outras palavras, os reguladores visam garantir que as reservas de stablecoin sejam respaldadas por ativos altamente líquidos e confiáveis, reduzindo tanto os riscos de crédito quanto de liquidez.
Supervisão mais rigorosa para intermediários de criptomoedas
Além das regras de reserva, a FSA divulgou diretrizes atualizadas de supervisão para bancos, companhias de seguros e suas subsidiárias que oferecem serviços relacionados a criptomoedas.
Uma cláusula recém-introduzida exige que subsidiárias que oferecem intermediação de criptomoedas expliquem claramente os riscos aos clientes. O objetivo é evitar que os usuários assumam que um produto cripto é de baixo risco simplesmente porque é oferecido por um grupo financeiro renomado.
Cheques adicionais para stablecoins estrangeiros
O rascunho também adiciona novas exigências para empresas que buscam lidar com stablecoins emitidas no exterior no Japão. Os candidatos devem demonstrar que o emissor estrangeiro não está emitindo, resgatando ou comercializando stablecoins para usuários gerais no Japão.
A FSA também planeja trabalhar mais de perto com reguladores estrangeiros para compartilhar informações sobre emissores de stablecoin e seus produtos.
A consulta pública vai até fevereiro de 2026
A consulta permanecerá aberta até 27 de fevereiro de 2026 e apoia a Lei nº 66 de 2025, aprovada em junho de 2025, para atualizar as regras do Japão para pagamentos e instrumentos eletrônicos de liquidação. Após o término da consulta, as regras finais serão publicadas e aplicadas assim que as etapas administrativas forem concluídas.
Esse impulso regulatório ocorre enquanto o Japão intensifica os esforços para construir um mercado de stablecoin que seja ao mesmo tempo compatível e favorável às instituições. Em outubro, a empresa fintech JPYC lançou o que chamou de primeira stablecoin lastreada por iene legalmente reconhecida do Japão.
Enquanto isso, os três megabancos do país, MUFG, SMBC e Mizuho, estão testando stablecoins e depósitos tokenizados para pagamentos e liquidação interbancária, com apoio formal da FSA desde dezembro.
No geral, a consulta destaca a abordagem do Japão para apoiar a inovação em stablecoins, mas apenas sob regras rígidas projetadas para proteger os usuários e manter a estabilidade financeira.
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