- A SEC se opôs parcialmente à moção da Ripple para lacrar documentos financeiros.
- Ripple citou danos potenciais da divulgação pública.
- O advogado Bill Morgan observou que os contratos não eram EAD, expressando surpresa.
Em um documento judicial apresentado em 20 de maio, a SEC contestou parcialmente a moção da Ripple Labs Inc. A SEC se opôs especificamente ao pedido da Ripple para reter certas informações financeiras, argumentando que esses registros deveriam ser tornados públicos.
Embora a SEC não tenha contestado totalmente o pedido da Ripple para selar cinco exposições, ela discordou da redação dos principais detalhes financeiros.
“O material em questão é fundamental para a fundamentação dos recursos solicitados pela SBC.” afirmou a agência, acrescentando que “Não pode, simultaneamente, esconder deles as provas em que se baseia essa posição. Nem as declarações conclusivas de Ripple de suposto tarm são suficientes para carregar o ônus de mostrar “circunstâncias excepcionais” que justifiquem a lacração ou redação.
A Ripple, no entanto, sustenta que sua decisão de lacrar as informações é baseada em seu status de empresa privada. A empresa também argumenta que a divulgação pública de sua saúde financeira, planos de negócios de longo prazo e fluxos de receita poderia causar potenciais danos competitivos.
No entanto, a SEC alega que a Ripple não forneceu evidências específicas para apoiar suas alegações de danos. A agência argumenta que as informações ocultas estão desatualizadas ou já estão disponíveis publicamente. Além disso, a SEC sustenta que esses registros financeiros são essenciais para um processo legal justo e transparente.
A SEC destacou ainda que a Ripple já divulgou informações financeiras semelhantes a potenciais investidores e grandes fornecedores, minando seus argumentos de confidencialidade. Por esses motivos, a agência afirma que a divulgação desses dados passados não causaria danos significativos.
Além disso, a SEC argumenta que a Ripple é legalmente obrigada a divulgar detalhes financeiros relativos a contratos de investimento não registrados. A agência sustenta que o status privado da Ripple não a isenta desses requisitos de divulgação.
“Na verdade, os contratos em questão não são contratos EAD”. Mas que diabos, vamos buscar uma liminar permanente para parar as vendas de EAD também.”
Comentando os desenvolvimentos, o proeminente advogado Bill Morgan abordou a posição da SEC em relação às vendas para instituições a taxas com desconto. Ele esclareceu que essas vendas não faziam parte dos contratos de Liquidez sob Demanda (EAD) da Ripple. Morgan expressou surpresa com a inclusão de contratos EAD pelo juiz Torres com outros acordos institucionais.
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