- A SEC afirma que a maioria dos ativos cripto não são valores mobiliários, encerrando anos de incerteza regulatória.
- Novo framework classifica ativos digitais em commodities, stablecoins, ferramentas, colecionáveis e valores mobiliários.
- O porto seguro proposto permite que startups de criptomoedas cresçam antes dos requisitos regulatórios completos.
A SEC esclareceu que a maioria dos criptoativos não são valores mobiliários, encerrando mais de uma década de ambiguidade regulatória que empurrou as empresas criptomoedas para o exterior e sufocou a inovação doméstica.
O presidente da SEC, Paul Atkins, disse: “Após mais de uma década de incerteza, essa interpretação fornecerá aos participantes do mercado uma compreensão clara de como a Comissão trata os criptoativos. É isso que as agências reguladoras deveriam fazer: traçar linhas claras em termos claros.”
CFTC O presidente Michael Selig reforçou o sentimento, afirmando que construtores, inovadores e empreendedores americanos esperaram tempo demais por orientações claras e que a nova interpretação põe fim a essa espera.
O que o Framework Realmente Cobre
A orientação conjunta estabelece cinco categorias de ativos digitais:
- Commodities Digitais — ativos sob jurisdição da CFTC
- Colecionáveis Digitais — Ativos no estilo NFT com utilidade não financeira
- Ferramentas Digitais — tokens utilitários que alimentam funções específicas do protocolo
- Stablecoins — stablecoins de pagamento com características de reserva definidas
- Valores Mobiliários Digitais — ativos que atendem às definições tradicionais de valores mobiliários
A interpretação também aborda quatro áreas de incerteza legal persistente: airdrops, mineração de protocolos, staking de protocolo e ativos envolvidos, dando aos desenvolvedores orientações formais sobre cada uma pela primeira vez.
A Pergunta que Definiu uma Década
O elemento mais importante é a resposta para uma pergunta com a qual tribunais e fundadores lutam há anos: pode um token deixar de ser um título? A resposta é sim. Contratos de investimento podem chegar ao fim, uma posição que a administração anterior consistentemente se recusou a reconhecer.
O porto seguro que muda tudo
Atkins também sinalizou o desenvolvimento do Regulation Crypto Assets, um arcabouço construído em torno de uma cláusula de porto seguro que permite que projetos em estágio inicial captem capital e construam redes antes de acionar exigências completas de registro de valores mobiliários.
“Já passou da hora de pararmos de diagnosticar o problema e começarmos a apresentar a solução”, disse ele.
O Congresso está avançando com legislação bipartidária paralela para codificar todo o arcabouço em lei. Questões sobre limites de fiscalização, proteções aos investidores e condições de porto seguro ainda precisam ser resolvidas. Mas depois de uma década de regulamentação por meio da aplicação, o manual de regras finalmente está sendo escrito.
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