- O senador de Wyoming apresenta uma reforma tributária abrangente de criptomoedas abordando a conformidade.
- A regra de minimis de US$ 300 elimina a tributação sobre pequenas transações de ativos digitais.
- A receita de mineração e staking é diferida até que ocorra a venda real dos ativos produzidos.
A senadora Cynthia Lummis, do Wyoming, introduziu uma legislação abrangente sobre impostos sobre ativos digitais com o objetivo de criar regras práticas para usuários de criptomoedas, gerando US$ 600 milhões em receita federal na próxima década. O projeto de lei aborda várias questões tributárias que criaram encargos de conformidade para usuários comuns de ativos digitais.
O projeto de lei estabelece uma regra de minimis de US$ 300 para transações de ativos digitais, de acordo com os regulamentos cambiais. A disposição elimina a exigência de declaração de impostos para pequenas compras, como comprar café com Bitcoin, desde que as transações não excedam o nível ou envolvam equivalentes de caixa.
O projeto de lei permite limites anuais que limitam o total de ganhos excluídos a US$ 5.000 por contribuinte, ajustados pela inflação após 2026. As transações relacionadas precisam ser agregadas de acordo com o projeto de regras para evitar abusos sem diminuir a aplicabilidade prática das regras aos custos comuns de ativos digitais.
Regras de mineração e staking se alinham com a realidade econômica
A legislação adia o reconhecimento de renda para atividades de mineração e staking até que os contribuintes realmente vendam ou alienem os ativos digitais que produziram. Essa abordagem evita situações em que os indivíduos devem impostos sobre ativos voláteis que não liquidaram e podem ter dificuldade para converter em dinheiro.
O empréstimo de ativos digitais é tratado de forma semelhante ao empréstimo de títulos sob a estrutura proposta. Os acordos de empréstimo temporário não desencadearão consequências fiscais imediatas, incentivando os mercados de empréstimos legítimos sem criar barreiras artificiais à eficiência do capital.
A lei estende as disposições de venda de lavagem à moeda virtual e fecha uma brecha que permitia que os investidores em criptomoedas usassem técnicas de coleta de prejuízos fiscais indisponíveis para investidores em títulos tradicionais. A regra dos 30 dias será aplicada uniformemente em todas as classes de ativos.
As eleições de marcação a mercado são oferecidas a negociantes e traders de ativos digitais, a par do tratamento dado aos profissionais de valores mobiliários e commodities. Os revendedores estão sujeitos à aplicação obrigatória, enquanto os comerciantes podem adotar o tratamento de forma voluntária para ativos digitais negociados ativamente.
Nova legislação encerra a maioria das disposições
As regras de contribuição beneficente são modificadas para excluir ativos digitais negociados ativamente das regras de avaliação qualificada. Essa mudança reduz as despesas administrativas dos doadores ao doar criptomoedas apreciadas para instituições de caridade.
A legislação encerra a maioria das disposições em 31 de dezembro de 2035, estabelecendo uma cláusula de caducidade que permite uma avaliação futura da eficácia do marco tributário. A implementação começa com transações inseridas após 31 de dezembro de 2025, proporcionando tempo de transição para contribuintes e profissionais tributários.
O senador Lummis enfatizou que as políticas tributárias arcaicas não devem sufocar a inovação americana na economia digital. O projeto de lei visa criar regras de bom senso que mostrem como as tecnologias digitais funcionam, mantendo os requisitos de conformidade fiscal apropriados.
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