- O Brasil mantém uma proibição de doações em campanhas criptográficas para garantir transparência dos doadores.
- O financiamento coletivo eleitoral continua legal, mas exige verificações de doadores e aprovação do TSE.
- As autoridades alertaram que violações das regras de financiamento de campanhas podem resultar em multas e investigações.
As autoridades brasileiras reafirmaram restrições ao uso de criptomoedas em atividades relacionadas às eleições com a aproximação das eleições gerais, fortalecendo as regras destinadas a garantir transparência no financiamento político e reforçando a supervisão do uso de ativos digitais dentro dos canais financeiros regulados.
O Ministério Público Federal (MPF) publicou um artigo explicativo em 22 de junho explicando por que doações de criptomoedas para partidos políticos e candidatos continuam proibidas. Segundo a agência, a restrição está em vigor desde dezembro de 2019, após a aprovação da Resolução 23.607/2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil.
A clarificação ocorre antes do ciclo eleitoral do Brasil, com a primeira rodada de votação para presidente, governadores, senadores e representantes federais e estaduais agendada para 4 de outubro. Uma segunda rodada, se necessário, é esperada para 25 de outubro.
Regras de Transparência Impulsionam a Proibição de Doações em Criptomoedas
Em sua explicação, o MPF afirmou que as doações eleitorais devem ser totalmente identificáveis. Embora os eleitores possam contribuir por meio de PIX e transferências bancárias tradicionais, doações feitas em criptomoedas não são permitidas porque as regras eleitorais exigem identificação clara dos doadores.
A agência observou que as criptomoedas são consideradas pseudo-anônimas, o que pode dificultar a verificação da identidade das pessoas por trás das transações. Por esse motivo, as autoridades vincularam diretamente a proibição aos requisitos de transparência que regem o financiamento de campanhas.
O TSE reafirmou a restrição no mês passado, ressaltando que a regra permanece em vigor durante o período eleitoral atual.
Ao mesmo tempo, o MPF destacou que campanhas de financiamento coletivo para fins políticos continuam permitidas. Esses esforços de arrecadação, no entanto, devem cumprir os requisitos de identificação de doadores e só podem ser realizados por meio de plataformas registradas e autorizadas autorizadas pelo TSE.
As autoridades alertaram que violações das regras de financiamento de campanhas podem resultar em penalidades, incluindo multas, reembolso de fundos recebidos de forma indevida ao Tesouro Nacional e possíveis investigações relacionadas a abuso de poder econômico.
Apostas relacionadas a eleições também enfrentam restrições
Além das regras de financiamento de campanhas, o Brasil impôs limites aos mercados de previsão relacionados a eleições.
Em abril, as autoridades proibiram atividades de apostas ligadas a eventos políticos, eleitores, sociais e culturais. A medida afetou operadores de mercado de previsão, incluindo Polymarket e Kalshi, que anteriormente ofereciam contratos ligados a resultados políticos.
Com a aproximação das eleições no Brasil, as autoridades estão reafirmando regras destinadas a manter o financiamento de campanhas transparente e garantir que as atividades eleitorais permaneçam dentro dos marcos regulatórios estabelecidos.
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