- O Brasil proibiu mercados de previsões ligados a contratos de esportes, política, cultura e entretenimento.
- Kalshi e Polymarket tornaram-se inacessíveis à medida que as autoridades passaram a bloquear plataformas não conformes.
- Os reguladores disseram que as plataformas refletem apostas de odds fixas e ameaçam a proteção dos investidores.
O Brasil impôs uma proibição de contratos de mercado de previsão em 24 de abril, com alvo de plataformas como Kalshi e Polymarket. A medida seguiu a Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional, que citou a proteção do investidor, a integridade do mercado e o cumprimento de derivativos como principais razões para a repressão.
De acordo com o relatório, a medida abrange contratos vinculados a eventos esportivos, de jogos, políticos, eleitores, sociais, culturais e de entretenimento. A diretriz, no entanto, entrou em vigor em 4 de maio, tornando o Brasil o terceiro país latino-americano a restringir os mercados de previsão, depois da Argentina e da Colômbia.
Autoridades classificam mercados de previsão como apostas de odds fixas
A medida seguiu uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas. O órgão de fiscalização de jogos afirmou que as plataformas de mercado de previsão reproduzem elementos básicos das apostas de odds fixas. O ministro das finanças Dario Durigan reforçou essa posição, dizendo que o Brasil tem regras claras para operadores de apostas de odds fixas.
Ele argumentou que as plataformas não podem criar estruturas para contornar a legislação existente. Como relatado por um veículo local, Folha de S. Paulo, Durigan enfatizou que cerca de 28 plataformas foram banidas, enquadrando a ação como parte de um esforço mais amplo para proteger a economia brasileira em meio ao rápido crescimento dos jogos de azar online.
Como resultado, espera-se que o Ministério das Finanças trate as plataformas afetadas como esquemas de jogos de azar ilegais. As autoridades agora planejam bloquear seus sites e aplicativos, além de coordenar com instituições financeiras para interromper suas operações.
Proibição Mira Contratos de Eventos Não Financeiros
Sob a Resolução nº 5.298, o Brasil proíbe a oferta e negociação de derivativos cujos eventos subjacentes não sejam referências econômicas ou financeiras. O banco central afirmou que contratos vinculados a eventos esportivos reais, jogos virtuais e resultados políticos ou culturais são proibidos.
No entanto, a medida permite derivativos vinculados a referências financeiras. Estes incluem índices de preços, índices de valores mobiliários, índices de títulos, taxas de juros, taxas de câmbio, commodities, ativos financeiros e títulos listados.
Além disso, a resolução confere à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil discricionariedade sobre outros eventos. Ela pode decidir se um evento representa um referente econômico ou financeiro válido.
A Fiscalização Global dos Mercados de Previsão se Amplia
A medida reflete uma disputa mais ampla sobre se contratos baseados em eventos devem ser tratados como derivativos ou produtos de apostas. Alguns estados dos EUA, incluindo Nevada e Nova York, apresentaram argumentos semelhantes.
Enquanto isso, o Polymarket já está bloqueado em mais de 30 países, segundo sua documentação. As restrições incluem limites relacionados à OFAC e proibições nacionais
No entanto, a CFTC reivindicou supervisão exclusiva sobre essas plataformas. Também contestou os esforços dos estados para regulá-las ou bani-las.
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