- O presidente polonês Karol Nawrocki assinou sete projetos de lei e vetou três em 11 de junho, enquanto um veto tinha como alvo o projeto no mercado de criptoativos.
- Nawrocki disse apoiar a regulamentação das criptomoedas, mas quer uma proteção ao consumidor mais eficaz.
- Donald Tusk criticou a decisão, dizendo que o presidente havia vetado novamente o projeto de lei sobre cripto.
A tentativa da Polônia de aprovar novas regras do mercado de criptomoedas encontrou outro obstáculo após o presidente Karol Nawrocki se recusar a assinar o projeto de lei sobre criptoativos. A decisão foi tomada em 11 de junho, quando o presidente aprovou sete leis, mas vetou outras três.
O pacote rejeitado incluía o projeto de lei sobre o mercado de criptoativos, uma emenda de limitação de impostos e uma lei relacionada à saúde. Nawrocki disse que os vetos foram baseados em direitos dos cidadãos, regulamentação eficaz e segurança do paciente.
Projeto de Lei de Cripto Fracassa na Mesa Presidencial
O projeto de lei sobre criptoativos foi uma das medidas mais observadas entre as leis rejeitadas. O objetivo era regular o mercado de ativos digitais da Polônia, mas Nawrocki afirmou que a versão final não incluía a maioria das propostas preparadas por seu escritório.
Ele disse que apoia a regulamentação do setor e a proteção ao consumidor. No entanto, ele argumentou que o projeto de lei deve alcançar esses objetivos de forma eficaz antes de receber sua assinatura.
Segundo o presidente, apenas uma das dezesseis áreas-chave de emenda de seu cargo foi incluída no texto aprovado. Ele também disse que a versão enviada a ele era quase idêntica a uma proposta que ele já havia vetado duas vezes.
Nawrocki acrescentou que o projeto receberia sua aprovação se os legisladores o corrigissem. Essa declaração deixa espaço para que outra versão retorne ao parlamento, embora a proposta atual não possa avançar sem mais ações políticas.
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Tusk critica o último veto
O primeiro-ministro Donald Tusk reagiu de forma contundente ao X após a decisão. Seu post, traduzido do polonês, dizia: “Parece inacreditável, mas o presidente vetou novamente o projeto de lei das criptomoedas. Ele parece mais envolvido nisso do que todos pensavam.”
A observação acrescentou uma camada política à disputa regulatória. A resposta de Tusk sugere frustração dentro do governo devido aos repetidos atrasos no sistema cripto.
Notavelmente, o presidente enquadrou o veto de forma diferente. Em sua declaração, Nawrocki afirmou que a presidência não existe para assinar ou bloquear automaticamente leis. Ele afirmou que cada decisão deve refletir a responsabilidade pelos cidadãos, pelo Estado e pelo futuro da Polônia.
Ele também disse que decisões públicas não devem ser tomadas acima da cabeça dos cidadãos, sem explicação ou discussão. Esse argumento passou a fazer parte de sua defesa mais ampla dos três vetos.
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Sete Projetos de Lei Avançam
Enquanto o projeto de lei de criptomoedas estagnou, outras sete leis receberam aprovação presidencial. Essas mudanças incluíram os oficiais de liberdade condicional do tribunal, minorias nacionais e étnicas, regras de imposto de renda pessoal e corporativa, planejamento espacial, serviços de saúde eletrônico, imposto sobre heranças e doações, e a participação da Polônia no sistema Eurodac.
O presidente também enviou seu próprio projeto de lei de saúde ao Sejm. Essa proposta foca no acesso ao tratamento para pessoas que vivem com HIV e nas mudanças no financiamento diagnóstico para pacientes com hepatite C em prisões.
O veto das criptomoedas agora deixa a Polônia sem a nova estrutura proposta para o mercado de ativos digitais. Os legisladores podem revisar o texto, buscar apoio mais amplo ou tentar outra via legislativa.
Para empresas e usuários de criptomoedas, o resultado imediato é claro: o regulamento de ativos digitais da Polônia permanece sem solução, mesmo com os mercados europeus continuando a se ajustar à regulamentação mais ampla das criptomoedas da UE.
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