- A AGA e outros grupos instam o Senado a banir mercados de previsões esportivas na Lei CLARITY.
- A coalizão afirma que os mercados de previsão impulsionaram a maior expansão de jogos de azar nos EUA sem aprovação dos eleitores.
- As plataformas permitem que usuários de 18 anos apostem em estados que não legalizaram as apostas esportivas.
Mais de 50 organizações da indústria de jogos, nações tribais, sindicatos e associações estaduais enviaram uma carta ao Senado dos EUA em 16 de junho, pedindo aos legisladores que incluam uma linguagem explícita na Lei CLARITY que proibisse mercados de previsão de oferecer contratos vinculados a jogos de azar esportivos e de cassino.
Os signatários incluem a American Gaming Association (AGA), a Indian Gaming Association, o Congresso Nacional dos Índios Americanos, a Association of Gaming Equipment Manufacturers e vários sindicatos sindicais do UNITE HERE representando trabalhadores de cassinos e hospitalidade em todo o país.
O Argumento
A carta descreve os mercados de previsão como tendo impulsionado a maior expansão do jogo de azar na história dos EUA nos últimos 18 meses sem aprovação dos eleitores ou autorização legislativa.
“Ao oferecer apostas esportivas nacionais por meio dos chamados contratos de eventos esportivos e rotulá-las como um produto financeiro regulado federalmente, essas plataformas contornaram as leis estaduais e tribais, enfraqueceram as proteções ao consumidor e minaram um sistema baseado no controle local”, afirma a carta.
A coalizão argumenta que plataformas de mercado de previsões permitem que usuários a partir de 18 anos façam apostas esportivas em estados que não legalizaram as apostas esportivas, comercializem produtos de apostas como investimentos e operem sem salvaguardas significativas de jogo responsável.
A Questão da Jurisdição da CFTC
A carta desafia diretamente a autoridade da CFTC sobre os mercados de previsão esportiva, argumentando que a agência foi criada para supervisionar os mercados de commodities e derivativos e carece tanto da expertise quanto da infraestrutura para regular apostas esportivas em todo o país quando já existem robustos sistemas regulatórios estaduais e tribais.
A CFTC, sob a presidência de Michael Selig, assumiu a posição oposta. A agência processou vários estados, incluindo Wisconsin, Illinois, Arizona, Connecticut, Nova York e Novo México, para afirmar jurisdição sobre mercados de previsões esportivas. Na semana passada, a CFTC propôs novas regras que apoiam mercados de previsão relacionados a esportes, ao mesmo tempo em que limitam contratos vinculados ao terrorismo, assassinatos e guerra.
Os Riscos Legislativos
A Lei CLARITY foi aprovada pelo Comitê Bancário do Senado por 15 a 9 em maio e agora aguarda uma votação no plenário do Senado. A coalizão de jogos está pressionando o Congresso a resolver a questão da jurisdição sobre apostas esportivas por meio de legislação, em vez de esperar que os tribunais esclareçam isso por meio de litígios em andamento.
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