- Noah Doe processou pelo título de 39.069 carteiras de Bitcoin adormecidas que encontrou por algoritmo.
- A Digital Chamber afirma que a dormência sozinha não pode provar abandono segundo a lei de Nova York.
- Noah Doe nunca teve chaves privadas, então não pode acessar ou mover fundos de nenhuma carteira.
A Digital Chamber, a mais antiga e maior associação comercial de ativos digitais dos Estados Unidos, apresentou um amicus curiae na Suprema Corte do Estado de Nova York se opondo a um processo que busca reivindicar a posse de dezenas de milhares de carteiras de Bitcoin adormecidas, algumas das quais acredita-se estarem ligadas ao criador pseudônimo do Bitcoin, Satoshi Nakamoto.
O que o processo alega
Um morador de Nova York identificado como Noah Doe desenvolveu um algoritmo em 2024 para identificar carteiras de Bitcoin dormentes e o rodou em seu computador pessoal, identificando 42.001 endereços de carteiras que não haviam apresentado atividade on-chain há pelo menos cinco anos. Ele copiou esses endereços em pen drives, entregou-os ao Departamento de Polícia da Cidade de Nova York e recebeu recibos de propriedade que descreveu como evidências de descoberta.
Entre junho e julho de 2025, sua equipe enviou mensagens OP_RETURN diretamente pela blockchain Bitcoin para as carteiras identificadas, direcionando os detentores a um aviso de abandono. Noventa dias depois, sem receber resposta de 39.069 carteiras, Noah Doe e suas empresas associadas entraram com uma ação reivindicando a propriedade de todas elas sob a lei de propriedade perdida de Nova York, argumentando que cinco anos de inatividade constituem abandono.
Por que a câmara digital está resistindo
O parecer da Câmara Digital argumenta que a reivindicação falha em todos os fundamentos legais e causaria danos graves muito além deste caso.
Primeiro, o parecer afirma que o tribunal não tem jurisdição porque as carteiras não têm presença física em Nova York e seus proprietários, descritos pelos próprios autores como desconhecidos e desconhecíveis, não têm ligação com o Estado. Segundo, a lei de propriedade pessoal do Artigo 7-B de Nova York se aplica a bens tangíveis e certos instrumentos, não a endereços de carteiras criptográficas intangíveis compilados a partir de dados públicos disponíveis.
Terceiro, o abandono segundo a lei de Nova York exige prova de intenção de abdicar, o que a dormência sozinha não pode comprovar. A inatividade prolongada é consistente com estratégias de detenção de longo prazo, práticas de segurança em armazenamento a frio, situações de patrimônio ou simplesmente não haver motivo para fazer transações.
De forma crítica, o documento aponta que Noah Doe nunca deteve as chaves privadas de uma única carteira em questão. Sem chaves privadas, nenhuma parte pode mover ou acessar os fundos. Conceder o título a alguém que não pode controlar a propriedade criaria uma nuvem sobre o título de dezenas de milhares de proprietários imobiliários que poderiam acordar suas carteiras a qualquer momento. Pelo menos duas carteiras alvo já se tornaram ativas após o processo ser movido.
A Maior Ameaça à Autoguarda
A Câmara Digital alertou que a decisão solicitada puniria os detentores por usarem carteiras de autocustódia, uma das características fundamentais do ecossistema de ativos digitais. Se os tribunais aceitarem a inatividade como abandono, toda carteira dormente na blockchain do Bitcoin, representando mais de 63% de todo o Bitcoin que não se move há mais de um ano, pode atrair reivindicações concorrentes de investigadores particulares.
O parecer também destacou preocupações de cortesia internacional, observando que os proprietários de carteiras podem residir em qualquer lugar do mundo e podem ser despojados de propriedades sem qualquer oportunidade significativa de serem ouvidos em sua própria jurisdição.
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